Portaria PRMG nº 347, de 16 de novembro de 2021
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MPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Torna sem efeito item da Portaria nº 321, de 27 de outubro de 2021, do Anexo Único, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, no dia 4 de novembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)