Portaria PRBA nº 258, de 17 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Altera o art. 1º da Portaria PR/BA Nº 343, de 14 de outubro de 2019, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 198/2019, em 16/10/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)