Portaria PRES n° 50, de 23 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 de mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Institui e regulamenta a Brigada Voluntária de Incêndio (BVI) do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Revogada