Portaria PGE nº 14, de 22 de fevereiro de 2024
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2024. Seção 2, p. 66.
DOU, Brasília, DF, 28 fev. 2024. Seção 2, p. 68.
DOU, Brasília, DF, 28 fev. 2024. Seção 2, p. 68.
Abstract
Altera a Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023, que designa membros do Ministério Público Federal para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE.
Status da norma
Revogada