PORTARIA PRPB Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
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DMPFe, Administrativo de 28/01/2019, p. 15.
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2019 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)