Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 22, de 22 de junho de 2020
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo considerando o quanto consta no Despacho nº 16945/2020 (PR-DF-00045681/2020), em que é determinado a instauração de Procedimento Administrativo para fins de acompanhamento das tratativas para firmar um TAC entre TERRACAP, FUNAI e comunidade indígena KaririXocó, com vistas à criação de uma reserva indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)