Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Empresa Verifact Tecnologia Ltda [2022]

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DOU, Brasília, DF, 17 fev. 2022. Seção 3, p. 168.

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Estabelecimento de ação coordenada entre os partícipes, envolvendo a captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas disponíveis na Internet, por meio da ferramenta Verifact, visando ao desenvolvimento e à solução de problemas ou demandas, com foco nos objetivos institucionais da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais, notadamente em razão da campanha eleitoral de 2022.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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