Portaria PRRN nº 17, de 1° de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Determina que quarta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2024, será ponto facultativo na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e na Procuradoria da República nos Municípios de Mossoró.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)