Portaria PRES nº 53, de 10 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Revoga Portaria PRES n.º 39, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre alteração temporária no percentual mínimo de retorno presencial para servidores e estagiários na Procuradoria da República no Espírito Santo e nas PRM¿s vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)