Portaria PRDF nº 12, de 13 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 336-337.
Abstract
Cumprir o Despacho nº 5803/2020 - GAB/PGR, que determinou que processos
do caso Greenfield, com denúncia ou ação de improbidade propostas, sejam redistribuídos aleatoriamente e equitativamente a todos os Procuradores da República no Distrito Federal, titulares de Ofícios com atribuição no combate a corrupção cujos Ofícios não estejam com designação suspensa, observados os subconjuntos propostos por anterior procurador natural no expediente Ofício nº 7293/2020/MPF/PRDF/AHCL, e redistribuir automaticamente 29 subconjuntos entre 16 ofícios do Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, ressalvando que três ofícios estão, na presente data, com designação suspensa (lista anexa).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)