Aviso PGR/MPF nº 46, de 29 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 3 mar. 2016. Seção 2, p. 72.
Resumo
Avisa que os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção para o cargo de Subprocurador-Geral da República deverão, até o dia 31 de março de 2016, encaminhar manifestação escrita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)