Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2015 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) [2015]

Abstract

Fortalecer, Consolidar e Replicar as iniciativas do Projeto "Ação Integrada", por meio do Movimento Ação Integrada.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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