Portaria PRGO nº 16, de 4 de fevereiro de 2013
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BSMPF, Brasília, DF, p. 132, 1. quinzena fev. 2013.
Resumo
Altera o artigo 2º da Portaria nº 144, de 14 de novembro de 2012, que designou servidores e procuradores da República para trabalharem em regime de plantão no período de 19/11/2012 a 31/03/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)