Ato de Retificação PRRS n° 101, de 29 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Retifica a Portaria PRRS nº 897, de 29 de setembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)