Instrução de Serviço SGP nº 4, de 13 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da regularidade da concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)