Portaria PRBA nº 189, de 26 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Estabelece, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia e nas Procuradorias da República nos Municípios vinculados, ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)