Portaria PRMG nº 398, de 18 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Designa servidores do Ministério Público Federal para, no período de 01 (um) ano, exercer no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais a função de PREGOEIRO. Designa servidores do Ministério Público Federal, para constituírem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro. Revoga Portaria nº 400, de 28 de agosto de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)