Portaria PRPI nº 14, de 4 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Abstract
Institui a Comissão de Avaliação de Heteroidentificação, a Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)