Portaria PRRJ nº 261, de 20 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 65.
Resumo
Exclui o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA da distribuição dos feitos urgentes e audiências no período de 14 a 19 de abril de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)