Portaria PRMG nº 588, de 15 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Torna pública e homologa a lista atualizada dos membros titulares dos ofícios comuns e respectivas matérias de atribuição especializada da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios; publica a designação dos Procuradores Coordenadores dos Núcleos de Atuação de Tutela, Cível Ambiental e Criminal, bem como dos Procuradores Coordenadores de PRM e Regiões de Atribuição, considerando o período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025.
Status da norma
Revogada