Portaria PRPI nº 76, de 14 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Aprova a Nota Técnica nº 6/2020/SE/PRPI, de 18 de junho de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)