Portaria PRRR nº 13, de 12 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 64.
Resumo
Estabelece calendário para as reuniões de monitoramento da estratégia referentes ao ano de 2019 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)