Portaria PRMT nº 138, de 14 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo no Ministério Público Federal em Mato Grosso no dia 02 de maio de 2025, no âmbito do MPF/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)