Portaria 5CCR nº 1, de 2 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Altera a coordenação do Grupo de Trabalho Órgãos de Controle.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)