Ordem de Serviço PRAM nº 6, de 20 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Dispõe sobre a rotina de devolução, pelo Setor de Gestão Documental, dos documentos enviados incorretamente para a Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)