Portaria PRRJ n° 285, de 11 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Resumo
Exclui o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS dos feitos urgentes e audiências no período de 27 a 29 de maio de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)