PORTARIA Nº 770, de 19 de dezembro de 2016

Abstract

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, na modalidade remota, no período de 9 a 15 de janeiro de 2017, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.g

Art. 2º Nos termos do art. 32, § 3º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, poderá ser autorizado o deslocamento ocasional, desde que seja exclusivamente par2a audiências ou atos de investigação vinculados ao ofício acumulado.

Art. 3º É de responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/SC o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado, desde que atendido o requisito constante no art. 58 do ato conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.