Portaria PFDC nº 32, de 4 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição da Relatoria Temática Seguridade Social e População em Situação de Rua da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)