Instrução Normativa SG/MPF nº 7, de 30 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Estabelece rotina sobre a tramitação de documentos relacionados à criação, alteração e prorrogação de forças-tarefas ou grupos de atuação conjunta, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)