Portaria PRR4 nº 58, de 8 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Altera as alíneas "b" e "d" e §1º do art. 1º da Portaria PRR4 nº 93, de 2 de maio de 2013, que instituiu a Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (SUBGPAD/ PRR4).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)