Portaria PRMG nº 379, de 28 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Resolve que, em razão do afastamento decorrente de férias do membro titular do PR-MG - 25º Ofício e desoneração integral do titular do PR-MG - 26° Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, no período compreendido entre 28/07/2016 a 29/07/2016, os processos judiciais, vinculados ao 25º Ofício e 26° Ofício, serão submetidos à distribuição temática nos grupos cíveis e criminais da PR/MG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)