Portaria PRPI nº 12, de 13 de fevereiro de 2014
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Resumo
Altera o art. 1º, ¿a¿, da Portaria PR/PI nº 04, de 08 de fevereiro de 2013, publicada no Boletim de Serviços nº 04, 2ª quinzena de fevereiro de 2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)