PORTARIA PRBA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
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Editor
DMPF-e-Administrativo, n. 8, 14/1/2020, p.27.
Resumo
Estabelece que a PR/BA responderá pelo plantão judicial da PRM/Vitória da Conquista no
período de 24/01/2020 a 26/01/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)