Portaria 2CCR nº 4, de 15 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Desliga, a pedido, o Procurador da República Paulo Gomes Ferreira Filho da Comissão sobre Acordos de Não Persecução Penal, tendo em vista a designação da Portaria 2ª Câmara nº 11, de 30 de Outubro de 2025 (PGR-00417666/2025).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)