Portaria PRSE n° 163, de 25 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante o quarto trimestre de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)