Portaria PRES nº 88, de 24 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Revoga Instrução de Serviço nº 6, de 17 de agosto de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)