Portaria PRGO nº 42, de 12 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Concede ao procurador da República Marco Túlio de Oliveira e Silva folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 3 a 9/8/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)