Portaria PRMA n° 177, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 07 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Estabelece escala de plantão dos procuradores da república, no período de 20
de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 (recesso judiciário).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)