Edital SG/MPF nº 44, de 5 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 8 maio 2023. Seção 2, p. 91- 95.
Abstract
Torna públicas as relações de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 497/2023
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)