Portaria PRES nº 394, de 28 de novembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2017, Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Designa Fiscal e Fiscal-Adjunto para o Contrato Administrativo referente ao art. 17 da Portaria MPF/ES no 12/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)