Portaria PREPR nº 165, de 12 de abril de 2022

Abstract

Designa os Promotores de Justiça relacionados, a fim de exercerem a função de Promotor Eleitoral Titular no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, os quais não se encontram nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ e informaram ao CAOP não manter filiação a partido político, nos termos do art. 4º, da Resolução 30/08-CNMP.