Portaria PRPR nº 561, de 5 de outubro de 2010
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BSMPF-e, Ano XXIV, nº 20, 2ª quinzena out. 2010. p. 126.
Resumo
Designa, nos termos do artigo 51, da Lei 8.666/93, os servidores qualificados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Procuradoria da República, no período de seis meses, exercerem as atribuições pertinentes, elaborar edital de licitação e extrato para publicação.
Status da norma
Revogada