Portaria PRRN, n° 120 de 29 de setembro de 2014
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DMPFe. Caderno Administrativo. Brasília. DF. 30 set. 2014. p.34
Resumo
Dispõe, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)