Termo de Convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Seção 3, p. 133.
Resumo
Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)