Portaria PRPR nº 42, de 26 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)