Portaria PRAP nº 78, de 19 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Revoga a Portaria PRAP nº 77, de 16 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)