Termo de Cooperação Técnica entre o ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) [2018]
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DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2018. Seção 3, p. 121.
Abstract
Estabelecer parcerias institucionais, visando oferecer aos membros do MPF e do MP-PR serviços técnicos
especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento das demandas periciais, promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos,
ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros e formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)