Portaria PRSP n° 759, de 6 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Revoga a Portaria PRSP nº 245, de 18 de fevereiro de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)