Portaria PRRJ nº 889, de 9 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 43.
Abstract
Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria PR/RJ nº 847, de 26 de julho de 2019, publicada no DMPF-e nº 142, de 30 de julho de 2019, que passará a contar com novos integrantes: Para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)