Edital nº 3, de 2 de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 4 mar. 2016. Seção 2, p. 73.
Resumo
Declara aberto processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme área de atuação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)